Tentativa de Grilo de revogar – por interesse da ABCZ – desocupação justa, é detonada pelo Ministério Público

Quando falo que cada um na sua é a melhor coisa na política, não é a toa. O deputado estadual Heli Grilo, do PSL de Jair Bolsonaro, majoritário em votos em Uberaba, foi detonado essa semana pelo Ministério Público Federal (MPF) na Assembléia Legislativa, por ter apresentado projeto que tenta revogar a Lei 13.604, de 2000, que determina que uma comissão especial, formada com representantes dos três Poderes, acompanhe processos de reintegração de posse em áreas ocupadas por assentamentos rurais ou urbanos em Minas.
Lembram-se da história? O BLOG denunciou no dia 26 de abril, veja no detalhe. O projeto de lei atende aos interesses de fazendeiros e latifundiários, inclusive da ABCZ. Se aprovado o projeto de Grilo, fazendeiros poderão fazer o que quiserem, já que as desocupações não serão mais acompanhadas por uma comissão de deputados, para evitar abusos, e também fazer encaminhamentos das famílias ocupantes dos imóveis.
Mas o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Helder Magno da Silva (foto), o Código de Processo Civil (CPC), esteve na Assembléia, afirmou que a lei de 2000 deu um salto de qualidade ao estabelecer mecanismos para uma justiça consensual, construída entre as partes e os operadores do Direito no transcurso dos processos. “Nesse sentido, a lei estadual em análise tem em seu favor a evidente estratégia da conciliação, mesmo depois de deferida a ordem judicial”, ressaltou.
Segundo Helder Magno, lei não desautoriza decisões judiciais, mas coíbe abusos.
O que Grilo deveria fazer, ao invés de querer beneficiar os coronéis do zebu, era conseguir mais segurança para Uberaba…

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